Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerLei OrçamentáriaLei Orgânica

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20252004

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Lei Orçamentária 2
• Lei Orgânica 1

Status

• Vigente 3

Ano

• 2025 2
• 2004 1

Pesquisa Avançada

Lei Orçamentária 1126/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.
Detalhes

Lei Orçamentária 1123/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Detalhes