Nota de esclarecimento: vale-alimentação

Nota de esclarecimento: vale-alimentação

É de conhecimento dos servidores públicos municipais que a empresa SINDIPLUS é responsável em realizar a intermediação para o pagamento do vale alimentação ao funcionalismo público. 

A empresa já prestava serviços para a municipalidade e sagrou-se vencedora do certame licitatório, Pregão Presencial Nº 04/2022, com contrato assinado em 29 de março de 2022.

Destaca-se que a Prefeitura Municipal de Estrela do Norte está plenamente quite com a empresa SINDIPLUS, pagando os valores regularmente conforme pactuado.

Ocorre que os estabelecimentos credenciados no município passaram a não aceitar o cartão SINDIPLUS como forma de pagamento, pois a empresa Administradora do Cartão, apesar de receber da Prefeitura, não estava repassando os valores aos estabelecimentos credenciados, amargando prejuízo pela inadimplência da SINDIPLUS.

Com a negativa de recebimento do cartão como forma de pagamento por parte dos estabelecimentos comerciais, a empresa SINDIPLUS incorreu em descumprimentos contratuais, em especial, o de manter no mínimo quatro estabelecimentos credenciados no município. 

Após a ciência pela municipalidade, o Setor de Licitação e Contratos notificou a empresa SINDIPLUS, em 06/05/2022, para que regularizassem os débitos com os estabelecimentos comerciais, objetivando que os mesmos retornassem o recebimento por meio do cartão fornecido pela empresa, não prejudicando os servidores do município e também os estabelecimentos credenciados.

A empresa SINDIPLUS respondeu a notificação em 10/05/2022, propondo a rescisão do contrato, por estarem passando por problemas para a manutenção das atividades comerciais. No mesmo norte, é de conhecimento da municipalidade que foram creditados os vales alimentação no mesmo dia 10/05, no cartão fornecido pela empresa SINDIPLUS.

Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, informa para aqueles que tem valores disponíveis em seus cartões que façam o uso um quanto antes, em especial quem tem valores acumulados, pois alguns servidores conseguiram realizar compras em estabelecimentos na cidade de Presidente Prudente no mesmo dia 10/05. 

Nos próximos dias, a Prefeitura Municipal estará convocando a Empresa que ficou classificada em segundo lugar, para que manifeste se há interesse em celebrar contrato com a municipalidade. Caso negativo, haverá abertura de novo procedimento licitatório para regularização dos pagamentos dos vales alimentação aos servidores.