Audiência pública discutirá Plano Municipal de Saneamento Básico

Audiência pública discutirá atualização e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

No dia 10 de agosto, às 10h, a Prefeitura Municipal de Estrela do Norte realizará uma audiência pública para discussão da revisão/atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. A reunião ocorrerá na Câmara Municipal e será aberta à população.

A iniciativa se dá em cumprimento à Lei de Saneamento - Lei nº 11.445/2007, art. 19, $ 5º art.51; à Lei nº 14.026/2020; e à Resolução Recomendada nº 75, de 2 de julho de 2009 - Conselho das Cidades.

Para a elaboração deste documento foram realizados diagnóstico e estudo de demandas, e objetivos e metas:

Diagnóstico e estudo de demandas:

• Coleta de dados gerais, de legislação, sistemas existentes, informações organizacionais e financeiras;
• Análise de planos e estudos existentes;
• Estudo populacional;
• Estudo de demandas;
• Identificação de indicadores.

Objetivos e metas:

• Definições de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
• Formulação de propostas de soluções;
• Avaliação de benefícios e custos;
• Avaliação de sustentabilidade econômico-financeira;
• Levantamento de possíveis fontes de recursos.

Veja o Plano completo no link abaixo: