COVID-19 - DECRETO MUNICIPAL Nº 2.373/04/13 DE 30/04/2020 ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, TRANSPORTES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS.
A partir de 05 de Maio de 2020 o Decreto Municipal Nº 2.373/04/13 DE 30/04/2020 estalece o uso de máscaras a todas as pessoas que circulem em espaços públicos (vias, estabelecimentos e prédios públicos), comércio (tanto consumidores quanto funcionários), transporte coletivo ou individuais públicos e privados.