Município realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Município realiza a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fotos: Cedidas

As divisões de Assistência Social e de Educação e Cultura realizaram, no dia 15/12/2022, a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), que neste ano traz o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. O evento aconteceu na Escola Estadual Dr. Moacyr Teixeira, espaço gentilmente cedido pela direção.

As CNDCAs são um importante instrumento de inclusão e participação da população nas políticas públicas, previstas na Constituição Federal, que possibilitam “[...] a discussão de temas e a elaboração de políticas para a infância e adolescência”.  Ao todo, foram realizadas 11 Conferências, a primeira delas em novembro de 1995, com o tema “Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

De acordo com o documento base de junho de 2022, a CNDCA tem como objetivo geral: “Promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/do Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia”.

O encontro foi aberto à população e reuniu servidores públicos, crianças, adolescentes e autoridades, com destaque para a presença atuante da primeira-dama, Angela Toso.

Veja a programação:

• Início: às 8h, com execução do Hino Nacional;

• Apresentação do tema e explanação do cronograma de atividades: Ana Caroline Albertini Costa - diretora da Divisão de Assistência Social;

• Apresentação do espetáculo O Segredo das Fadas: crianças e adolescentes do projeto Desabrochar Ballet. O programa é oferecido pela Divisão de Educação e Cultura e ensina balé para crianças e adolescentes entre 3 e 14 anos. Dirigido pela professora Kellen Lescovar, O Segredo das Fadas apresentou canções da música    clássica e dos musicais da Disney.

• Palestra: Eliana Carla Toso Betim - diretora da Divisão de Educação e Cultura;

• Apresentação de dança: alunos do Projeto Crescer. O projeto faz parte da rede de fortalecimento de vínculos do município e atende, atualmente, 20 crianças em situação de vulnerabilidade.

• Grupos de estudo: divididos em cinco eixos-temáticos, a fim de discutirem a proposição de ações que possibilitem o cumprimento do objetivo geral exposto no documento base da CNDCA de 2022:

Eixo Temático 1 - Promoção e garantia dos direitos humanos

de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

Eixo Temático 2 - Enfrentamento das violações e

vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19;

Eixo Temático 3 - Ampliação e consolidação da participação

de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e

deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e

defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;

Eixo Temático 4 - Participação da sociedade na deliberação,

execução, gestão e controle social de políticas públicas de

promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e

adolescentes considerando o cenário pandêmico;

Eixo Temático 5 - Garantia de recursos para as políticas

públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e

pós-pandemia da Covid-19.

A programação foi encerrada com a apresentação de duas propostas extraídas das discussões dos grupos, e com a escolha dos delegados, representantes do município na Conferência Estadual.

Na análise da diretora da Divisão de Assistência Social, Ana Caroline, a conferência foi produtiva e alcançou seus objetivos. “A participação de crianças e adolescentes nas apresentações e, sobretudo, nas discussões, coroa o sucesso da conferência”. E acrescenta: “Conhecer a realidade que estamos inseridos hoje é essencial para que possamos traçar metas que fortaleçam os pilares da CNDCA”.


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