Audiência pública aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico

Audiência pública aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico

Fotos: Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

O Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Estrela do Norte foi aprovado por unanimidade na audiência pública realizada em 10 de agosto, na Câmara Municipal.

Aline Leonardo, engenheira ambiental do município e coordenadora do Grupo Executivo Local (GEL), esclareceu que para a elaboração do plano foram consideradas a lei de saneamento, nº 14.445/2007, e a lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico.

Para executar a revisão e a atualização do plano, algumas iniciativas foram necessárias. Em maio de 2019, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) assinou o convênio número 01/2019 com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com a finalidade de revisar e atualizar os planos de saneamento específicos dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário dos municípios regulados e fiscalizados pela agência.

Em setembro de 2019, Estrela do Norte firmou o convênio nº 068/2019, que determinou ao município a responsabilidade de selecionar a equipe técnica e o coordenador que integrariam o GEL, grupo de acompanhamento dos trabalhos de atualização e revisão do plano.

Em setembro de 2020, o consórcio composto pelas empresas Maubertc e EngeCorps assinou o contrato nº 12/2020/GS com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), para a realização das revisões e atualizações.

Aline Leonardo e o representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Fábio Ribeiro Nunes, apresentaram o novo plano após revisão e atualização, explanando sobre a caracterização dos serviços existentes, as definições de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, a formulação de propostas de soluções e os planos de investimentos do período de planejamento.

Nunes reforçou que os índices de atendimento e abastecimento de água e esgotamento sanitário, já estão adequados ao novo Marco Legal do Saneamento. O novo Marco prevê o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Confira a galeria de imagens e acesse o Plano Municipal de Saneamento Básico completo: